Magna Concursos
2842384 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Buriticupu-MA
Provas:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os postulantes à adoção, domiciliados no Brasil, apresentarão petição inicial na qual conste:

I – qualificação completa;

II – dados familiares e pessoais;

III – cópias autenticadas de certidão de nascimento ou casamento, ou declaração relativa ao período de união estável;

IV – cópias da cédula de identidade e inscrição no Cadastro Único do Governo Federal;

V – comprovante de renda e domicílio;

VI – atestados de sanidade física e emocional;

VII – certidão de antecedentes criminais;

VIII – certidão positiva de distribuição cível.

Diante do exposto, marque a alternativa CORRETA:

 

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