Questão 3747801

3747801 Ano: 2025
Disciplina: Pedagogia
Banca: VUNESP
Orgão: SEDUC-SP

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Legislação

No que diz respeito ao transporte escolar, a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, determina que é incumbência dos Estados assumir o transporte escolar dos alunos

com deficiência, permitindo aos demais alunos da rede pública, em trechos autorizados, o uso de assentos vagos nos veículos.

da rede estadual, permitindo aos respectivos professores, em trechos autorizados, o uso de assentos vagos nos veículos.

e professores da rede estadual, permitindo aos demais servidores, em trechos autorizados, o uso de assentos vagos nos veículos.

da rede estadual, permitindo aos alunos de outras redes (federais, municipais e privadas), em trechos autorizados, o uso de assentos vagos nos veículos.

da rede estadual matriculados no ensino fundamental, permitindo aos alunos de outras etapas da educação básica, em trechos autorizados, o uso de assentos vagos nos veículos.

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