A portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011 instituiu a rede de Atenção à Saúde Mental Brasileira e é parte integrante do Sistema Único de Saúde (SUS). Esta rede

I. É composta por Centros de Atenção Psicossocial, Serviços Residenciais Terapêuticos, Centros de Convivência, Ambulatórios de Saúde Mental e Hospitais Gerais. Ela se caracteriza por ser essencialmente pública, de base municipal e com um controle social fiscalizador e gestor no processo de consolidação da Reforma Psiquiátrica.

II. Define-se como de base comunitária, sendo uma articulação complexa de diversos equipamentos sociopolíticos e culturais, não se restringindo aos equipamentos de serviços de saúde especializados. A articulação em rede tem sido pensada como algo que possa garantir resolutividade, promoção da autonomia e da cidadania das pessoas com transtornos mentais.

III. O território é um organizador da rede de atenção à saúde mental, pois ele se designa não apenas como uma área geográfica, mas pela articulação de pessoas, instituições, cenários nos quais se dão a vida comunitária. Isto permite afirmar que trabalhar em um território é trabalhar com componentes, saberes e forças concretas da comunidade que propõem soluções, apresentam demandas e que podem construir objetivos comuns. Significa ter o compromisso de resgatar todos os saberes e potencialidades dos recursos da comunidade, construindo coletivamente as soluções, a multiplicidade de trocas entre as pessoas e os cuidados em saúde mental.

IV. Os Centros de Atenção Psicossocial são articuladores estratégicos da rede de atenção à saúde mental e da política de saúde mental em determinado território, funcionando em regime fechado, com internamentos diários e agenda aberta para pessoas em sofrimento psíquico. Diz-se que estes Centros são complementares aos hospitais psiquiátricos e traçam uma nova clínica no cuidado em saúde mental, ao se fundamentar no protagonismo e na autonomia do usuário.

Assinale a opção com as afirmativas CORRETAS