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- Princípios fundamentais do direito processual penal
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- Processo Penal e Teoria Geral: pensando o processo penal desde seu “lugar”
Considere hipoteticamente que uma pessoa cometa um
homicídio e que o fato seja noticiado nos jornais. Todos os
juízes tomam conhecimento, porém nada podem fazer, pois a
persecução penal deve ser deflagrada pelo Ministério Público.
Esse caso refere-se ao princípio da jurisdição denominado princípio do(a)
Esse caso refere-se ao princípio da jurisdição denominado princípio do(a)