À luz do disposto no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, julgue os próximos itens.
A oferta de plano básico será definida para a concessionária no contrato de concessão.
À luz do disposto no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, julgue os próximos itens.
A oferta de plano básico será definida para a concessionária no contrato de concessão.
