3369418
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP
Provas:
- Organização do EstadoRepartição de CompetênciasCompetência Exclusiva da União
- Organização do EstadoRepartição de CompetênciasCompetência Concorrente
- Organização do EstadoRepartição de CompetênciasCompetência dos Municípios
Quanto à competência para legislar sobre as juntas comerciais, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
