Fármacos de uso controlado foram classificados em duas categorias: substâncias entorpecentes (Notificação de Receita B) e psicotrópicas (Notificação de Receita C).

As notificações de receita de medicamentos controlados poderão ter no máximo dois produtos farmacêuticos receitados.

Fármacos como lorazepam e amitriptilina são substâncias psicotrópicas sujeitas à Notificação de Receita B.

A Notificação de Receita B terá validade por um período de 90 dias, contados a partir da sua emissão.

O bloco de Notificação de Receita A é fornecido pela autoridade sanitária competente do Estado aos profissionais legalmente habilitados, pessoalmente ou mediante solicitação escrita.