entende-se por educação ambiental a educação escolar desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições públicas de ensino, excluindo-se as privadas, que são reguladas pelos seus projetos pedagógicos.

a educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino da educação básica, como garantia da qualidade de sua efetividade pedagógica.

a educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal, excetuando-se a educação superior.

nos cursos de pós-graduação, extensão e nas áreas voltadas ao aspecto metodológico da educação ambiental, quando se fizer necessário, será facultada a criação de disciplina específica.