A NR-10 tem sua existência jurídica na Seção IX do Capítulo V do Título II da CLT, especificamente nos artigos 179 a 181. Esta NR (Norma regulamentadora) objetiva a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores expostos (direta ou indiretamente) aos riscos com eletricidade. Qual é o limite de carga instalada que os estabelecimentos devem obrigatoriamente constituir e manter no Prontuário de Instalações Elétricas em conformidade com o item 10.2.4 da NR vigente?