Magna Concursos
2948172 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: CORE-MG
Provas:
No Código de Processo Civil (CPC) brasileiro, estão previstos diversos recursos que visam garantir a revisão das decisões judiciais e a correção de eventuais equívocos no curso do processo. Os recursos são instrumentos essenciais para a concretização do princípio constitucional do duplo grau de jurisdição, permitindo que as partes insatisfeitas com uma decisão judicial possam levar a questão para uma instância superior. Sobre os recursos no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas