É garantido ao empregado o direito de recusa à utilização dos EPIs fornecidos pela empresa, sem a necessidade de se justificar.

Existem situações especiais em que poderá ser permitido o uso de sandália, em vez de calçado, durante o trabalho, desde que a atividade desenvolvida não ofereça riscos à integridade física do trabalhador.

A competência para recomendar ao empregador o EPI adequado, em determinada atividade, é exclusiva da CIPA da empresa.

O empregador está obrigado a substituir imediatamente o EPI danificado, sendo, porém, facultado ao empregado comunicar ao empregador qualquer alteração que EPI torne impróprio para o uso.

Para a realização de trabalhos de destruição e descarte de embalagens de produtos químicos, no trabalho rural, serão utilizados os mesmos EPIs recomendados para a aplicação do produto.