O Passivo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários;

O Passivo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa;

O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa;

O Ativo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.