O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.

A Conferência de Saúde se reúne a cada dois anos com representação dos vários segmentos sociais.

O Conselho de Saúde possui caráter temporário e consultivo.

As despesas do Fundo Nacional de Saúde (FNS) são alocados como insumos de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.