Ninguém pode oferecer ou aceitar produtos perigosos para transporte se tais não estiverem adequadamente classificados, embalados, marcados, rotulados, sinalizados conforme declaração emitida pelo expedidor, constante na documentação de transporte e, além disso, em desacordo com as condições de transporte exigidas na regulamentação específica;

Ninguém pode oferecer ou aceitar produtos perigosos para transporte se tais não estiverem adequadamente classificados, mesmo não embalados;

Pode-se aceitar transporte de produtos perigosos, bastando somente sinalizados conforme declaração emitida pelo expedidor, independentemente de embalagem o rótulo;