- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeCompetência e das AtribuiçõesArts. 16 ao 19: Competência
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos
maiores sistemas públicos de saúde do mundo.
Ele engloba desde o atendimento ambulatorial
básico até o transplante de órgãos, garantindo
acesso integral, universal e gratuito para toda
a população do país. . De acordo com a Lei
Federal 8080/1990 é competência da direção
estadual do SUS, EXCETO:
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