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2597126 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: DEPEN-MG

Em 01/04/2021, foi publicada a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos brasileira (Lei nº 14.133/2021). O novo diploma legal traz diferenças significativas em relação à Lei nº 8.666/1993. Acerca dessas diferenças, analise as afirmativas a seguir.

I. A regra geral da Lei nº 14.133/2021 é a de que a fase de habilitação precede à fase de julgamento.

II. As modalidades de licitação “tomada de preços” e “convite” não estão mais presentes na Lei nº 14.133/2021.

III. Foi incluído o “diálogo competitivo” como nova modalidade de licitação.

Está correto o que se afirma em

 

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