Paulo, diretor de uma escola municipal, foi procurado por uma aluna de pedagogia que estava estagiando lá e que lhe pediu ajuda quanto a referências legais sobre o tema da função social da escola para um trabalho acadêmico que estava elaborando. Paulo indicou, então, o Art. 2º da LDBEN, Lei nº 9.394/96.

Segundo esse artigo, “A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade