Magna Concursos
2632011 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SC
Provas:

Conforme as disposições do ECA, a legislação correlata e a jurisprudência, julgue o item que se seguem.

Embora os conselhos de direitos da criança e do adolescente e os conselhos tutelares sejam órgãos distintos, suas características se assemelham, sobretudo, por adotarem os mesmos princípios basilares, como o da participação política, da autonomia, da composição paritária e da descentralização político-administrativa.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Promotor de Justiça

400 Questões