Magna Concursos
3642177 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBAM
Orgão: Câm. Bebedouro-SP

A Lei nº 14.133/21 prevê quesitos que deverão ser considerados por ocasião da aplicação do princípio do parcelamento nas compras realizadas pela Administração. Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

(__) A Administração deverá considerar a viabilidade da divisão do objeto em lotes.

(__) A Administração deverá considerar se o parcelamento foi determinado expressamente na Lei Orçamentária Anual.

(__) A Administração deverá considerar o aproveitamento das peculiaridades do mercado local, com vistas à economicidade, sempre que possível, desde que atendidos os parâmetros de qualidade.

(__) A Administração deverá considerar o dever de buscar a ampliação da competição e de evitar a concentração de mercado.

A sequência está correta em:

 

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Auxiliar de Compras, Licitações e Contratos

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