Questão 1094051

1094051 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUMARC
Orgão: PC-MG

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Controle de Constitucionalidade

Segundo José Afonso da Silva, o controle de constitucionalidade tem por objetivo estabelecer, tecnicamente, a supremacia da Constituição frente ao ordenamento jurídico do Estado. Para tanto, no Brasil, foi adotada a seguinte forma de controle:

político, no qual a verifcação de inconstitucionalidade é entregue a órgãos determinados, de natureza política.

jurisdicional, no qual prevalece a faculdade que a Constituição outorga ao Poder Judiciário de declarar a inconstitucionalidade de lei ou atos do Poder Público.

misto, no qual certas categorias de lei são submetidas ao controle político e outras ao controle jurisdicional.

concentrado, no qual o Supremo Tribunal Federal, no papel de Corte Constitucional, declara ou não a inconstitucionalidade de uma lei.

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