A Lei nº 9.394/96 recomenda que o professor escolha, logo no início do ano, o tipo de avaliação que utilizará no final do conteúdo ministrado pois, assim, garantirá a segurança dos resultados alcançados.

Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, impedindo o prosseguimento dos estudos no nível subsequente.

Os exames supletivos, no nível de conclusão do ensino fundamental, podem ser realizados por maiores de quatorze anos e os exames supletivos do ensino médio podem ser realizados por aqueles que completaram dezoito anos.

Os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais não poderão ser aferidos e reconhecidos mediante exames.

A verificação do rendimento escolar observará, entre outros critérios, o aproveitamento de estudos concluídos com êxito.