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Respondida
2991623
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TCE-MS
Provas:
Procurador do Ministério Público de Contas
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Teoria Geral da Constituição
Classificação das Constituições
A respeito das classificações das Constituições, assinale a opção correta.
A
As Constituições não escritas são aquelas cujas normas não se encontram em documento único e solene, sendo constituídas pelos costumes, pela jurisprudência e por documentos dispersos, a exemplo da Constituição estadunidense.
B
Uma regra é considerada materialmente constitucional sempre que incluída no texto da Constituição escrita.
C
A CF é considerada flexível, uma vez que é possível a sua alteração por meio de emendas constitucionais.
D
A diferença fundamental entre a Constituição promulgada e a Constituição outorgada reside na participação popular no processo de sua elaboração.
E
A Constituição programática é aquela cujos princípios e regras se limitam a espelhar os fatores reais de poder.
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