currículo específico para os cursos de formação de docentes, tendo por referência a Base Nacional Comum Curricular e o plano nacional de educação.

formação mínima para o exercício da docência na educação infantil e no ensino fundamental, se limitando ao nível médio, na modalidade normal.

obrigatoriedade da lei do piso salarial, por ser um dos instrumentos para enfrentar as desigualdades entre as redes públicas do país.

formação de profissionais da educação, com fundamento na associação entre teorias e práticas, inclusive mediante a capacitação em serviço.