Questão 2924286

2924286 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-SC

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Soldado Policial Militar
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A respeito da eficácia das normas constitucionais, assinale a opção correta.

Mesmo normas constitucionais programáticas possuem algum nível de eficácia.

Certas normas constitucionais são completamente destituídas de efeito.

A norma constitucional que define um plano de ação para os órgãos públicos é de eficácia plena.

A eficácia das normas constitucionais não pode, em nenhum caso, depender de normas hierarquicamente inferiores.

Apenas as normas constitucionais de eficácia plena produzem o efeito de condicionar aos seus preceitos novas normas criadas posteriormente pelo Poder Legislativo.

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