Questão 836305

836305 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCM-BA

Provas:

Auditor Estadual - Infraestrutura
Provas ×

Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaAdvocacia pública (artigos 131 e 132 da CF)

No que se refere às funções essenciais à justiça, é correto afirmar que

a defesa dos denominados interesses sociais e individuais indisponíveis cabe à advocacia pública.

o Ministério Público dos estados é integrante do Ministério Público da União.

a Advocacia-Geral da União é a instituição responsável pela representação judicial da União, não possuindo competência para representá-la extrajudicialmente.

os procuradores dos estados são servidores públicos concursados incumbidos da função de representação judicial e consultoria jurídica às respectivas unidades federadas.

a Defensoria Pública, por estar vinculada à procuradoria estadual, encontra-se sujeita às mesmas regras funcionais e administrativas estabelecidas pelo procurador-geral.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Auditor Estadual - Infraestrutura

98 Questões

Provas

Auditor Estadual - Infraestrutura

Acesse sua Conta

Crie uma Conta