Magna Concursos
204760 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: CETAM

Considere as seguintes condutas:

I. Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.

II. Realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea.

III. Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.

IV. Frustrar a licitude de concurso público.

De acordo com a Lei nº 8.429/92, está sujeito à penalidade de suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos aquele que praticar as condutas indicadas APENAS em

 

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