Questão 200305

200305 Ano: 2015
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UNA Concursos
Orgão: Pref. Flores Cunha-RS

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Professor do Ensino Fundamental - Artes
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ECAEspecialDas Medidas de Proteção

A questão devem ser respondida com base no texto da Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Na aplicação das medidas de proteção específicas levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, assim como alguns princípios elencados no Estatuto da Criança e do Adolescente. O Princípio da Responsabilidade Parental diz respeito a:

intervenção deve ser exercida exclusivamente pelas autoridades e instituições cuja ação seja indispensável à efetiva promoção dos direitos e à proteção da criança e do adolescente;

intervenção deve ser efetuada de modo que os pais assumam os seus deveres para com a criança e o adolescente;

intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida;

intervenção deve ser a necessária e adequada à situação de perigo em que a criança ou o adolescente se encontram no momento em que a decisão é tomada.

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