Questão 2587184

2587184 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

Provas:

Para efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8069/1993, considera-se:

criança a pessoa até doze anos de idade incompletos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

criança a pessoa até doze anos de idade completos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade incompletos.

criança a pessoa até treze anos de idade incompletos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

criança a pessoa até treze anos de idade incompletos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade incompletos.

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