- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Em seu Capítulo 4, “Da Competência e Atribuições”, o texto traz ações que são de competência exclusiva da Direção Nacional do Sistema Único da Saúde (SUS). Assinale a alternativa que apresenta uma destas competências.