- Elementos da Relação Jurídica de Consumo
- Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
- Direitos Básicos do Consumidor
- Serviços Públicos
- Produto
- Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto
- Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço
Analise os seguintes itens sobre Direito do Consumidor:
1. A adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral é um dos direitos básicos do consumidor.
2. O produto é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.
3. São impróprios os serviços que se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam, bem como aqueles que não atendam as normas regulamentares de prestabilidade.
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