A LDB determina que a educação infantil, por não ser obrigatória até os quatro anos de idade, não integra a Educação Básica, sendo considerada etapa preparatória e facultativa para a família.

Segundo a LDB, o ensino médio tem como finalidade exclusiva preparar o estudante para o ingresso no ensino superior, sendo vedada a articulação com educação profissional.

A LDB estabelece que os sistemas de ensino devem organizar-se de forma autônoma, sem necessidade de regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A LDB autoriza que a gestão das escolas públicas seja centralizada no diretor escolar, sem obrigatoriedade de participação de conselhos escolares ou da comunidade que a integra.

A LDB define que a educação escolar deve vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social, sendo organizada com base nos princípios de liberdade, solidariedade humana e igualdade de condições.