A drenagem e manejo das águas pluviais urbanas não estão incluídas nos serviços públicos de saneamento básico.

A reservação, captação e a adução de água bruta são serviços públicos de esgotamento sanitário.

O transporte de águas pluviais urbanas não pode ser considerado um serviço público de manejo das águas pluviais urbanas.

A seleção competitiva do prestador dos serviços é um dos princípios fundamentais dos serviços públicos de saneamento básico.