3046415
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Ilha Itamaracá-PE
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Ilha Itamaracá-PE
Provas:
- Tributação e OrçamentoSistema Tributário NacionalImpostos da União
- Tributação e OrçamentoSistema Tributário NacionalRepartição de Receitas Tributárias
Ainda sobre as regras constitucionais de repartição de receitas
tributárias, a União deverá entregar uma porção do produto da
arrecadação do imposto sobre produtos industrializados. Acerca
do assunto, assinale a alternativa correta: