Questão 2526424

2526424 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Itapiranga-SC

Provas:

Contador
Provas ×

Leis Orgânicas

Segundo a Lei Orgânica do Município de Itapiranga - SC, a realização das obras públicas municipais deverá estar adequada às diretrizes do Plano Diretor e às diretrizes das leis orçamentárias. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta:

As obras não podem ser iniciadas sem a prévia elaboração do respectivo projeto da obra no qual contará obrigatoriamente, entre outros itens, a viabilidade do empreendimento e sua conveniência visando interesse comum.

As obras e os serviços públicos deverão ser executados pelo Município - pela sua administração direta -, mediante licitação e em conformidade com os interesses e as necessidades da população.

O Município poderá realizar obras e serviços de interesse comum mediante convênio com o Estado, a União ou entidades particulares ou mediante consórcio com, outros Municípios.

Os mecanismos de atenção às reclamações relativas à prestação de serviços públicos ou de utilidade pública estarão dispostos em lei municipal.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Contador

35 Questões

Provas

Contador

Acesse sua Conta

Crie uma Conta