estabelece uma inovadora perspectiva de avaliação, pois descentraliza o processo avaliativo e atribui essa competência prioritariamente aos sistemas de ensino no âmbito de estados e municípios.

institui um processo multicêntrico de avaliação, fato corroborado no apelo expresso no corpo da lei para que os sistemas municipais de ensino se incumbam da avaliação das instituições de educação superior presentes no município.

privilegia uma perspectiva de avaliação individual no tocante ao rendimento dos estudantes do ensino superior e que desconsidera o conjunto dos elementos que integram a instituição em que estes realizam seus estudos.

considera a avaliação em seus diversos aspectos, estabelecendo que a União deve se incumbir de assegurar em âmbito nacional a avaliação das instituições de educação superior e de seus respectivos estudantes.