A Política Nacional de Atenção Básica considera os termos Atenção Básica e Atenção Primária à Saúde, nas atuais concepções, como termos distintos, de forma a desassociar de ambas os princípios e as diretrizes definidas nesta política.

A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde.

A Atenção Básica será a porta secundária de acesso, sendo a urgência e emergência a principal porta de entrada e o centro de comunicação da rede de saúde e direcionadora para a continuidade do cuidado na Atenção Básica.

De acordo com as especificidades de cada região, o gestor local pactuará a exclusão da assistência individual baseada em idade, raça/cor, etnia, crença, nacionalidade, condição socioeconômica, escolaridade e limitação (física, intelectual, e funcional) em detrimento da assistência coletiva.

Serão adotadas estratégias que permitam maximizar desigualdades/iniquidades, de modo a evitar exclusão social de grupos que possam vir a sofrer estigmatização ou discriminação, de maneira que impacte na autonomia e na situação de saúde.