A Lei Nº 8.080 de 19/09/1990 e suas atualizações prevê que a dispensação de medicamentos será realizada conforme alguns critérios. Identifique os critérios da Lei, colocando V nos Verdadeiros e F nos Falsos.

( ) Com base nas relações de medicamentos instituídos pelo gestor federal do SUS, observadas as competências estabelecidas nesta Lei, a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão Intergestores Bipartite.

( ) Compete à Agência Nacional de Vigilância Sanitária o registro e a liberação para uso dos medicamentos, com base em eficácia terapêutica, segurança e qualidade, sendo disponibilizado ao SUS após 180 dias de seu registro.

( ) No âmbito de cada Município, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores estaduais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão Intergestores Bipartides.

( ) No âmbito de cada Município, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores municipais do SUS, a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada no Conselho Municipal de Saúde.

( ) Compete à Comissão Nacional de Incorporação Tecnologias do Ministério da Saúde o acompanhamento dos registros das novas tecnologias para iniciar os estudos de viabilidade e custos, emitindo parecer em até 360 meses.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.