Questão 2290700

2290700 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEPESE
Orgão: TCE-SC

Provas:

Procurador do Ministério Público junto ao TC
Provas ×

CPCAtos ProcessuaisDos Prazos (arts. 218 a 235)

Não está de acordo com o disposto no Código de Processo Civil:

A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

Contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório.

Findo o prazo para a resposta do réu, o escrivão fará a conclusão dos autos. O juiz, no prazo de 10 dias, determinará, conforme o caso, as providências preliminares.

Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.

A citação torna prevento o juízo, induz litispendência, interrompe a prescrição e, exceto quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador do Ministério Público junto ao TC

80 Questões

Provas

Procurador do Ministério Público junto ao TC

Acesse sua Conta

Crie uma Conta