Magna Concursos
906250 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Na fase da defesa prévia de um processo-crime, o réu apresentou uma declaração ideologicamente falsa no afã de forjar um álibe para o crime que lhe estava sendo imputado. Nessa situação, mesmo tendo juntado o documento falso, o réu terá legitimidade para suscitar o incidente de falsidade.

 

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