3229577
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Belo Jardim-PE
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Belo Jardim-PE
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De acordo com a Constituição de 1988, é assegurado a todos o direito à liberdade de expressão, sem censura, exceto em casos previstos em lei, como forma de proteger outros direitos igualmente importantes.