3162423
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Chapada dos Guimarães-MT
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Chapada dos Guimarães-MT
Provas:
Reis Tabor dos Santos foi designado para atuar, como
Diretor, em Agencia Reguladora do Estado V, sendo o seu regime
jurídico idêntico ao das agências federais que atuam nas áreas
de telefonia, petróleo, eletricidade etc. Consoante à doutrina do
Direito Administrativo sobre o tema, é possível afirmar que as
agências reguladoras são consideradas: