Durante investigação conduzida pela Polícia Civil, foram
identificados imóveis, veículos, ativos digitais e participações
societárias utilizados por organização criminosa ultraviolenta para
ocultar e movimentar valores provenientes de atividades ilícitas.
Alguns bens estavam registrados em nome de interpostas pessoas.
O Delegado de Polícia representou judicialmente pela decretação
de medidas assecuratórias e pela alienação antecipada dos bens,
apontando elementos concretos de sua origem ilícita. Um dos
proprietários alegou ser terceiro de boa-fé e sustentou que o
perdimento somente poderia ocorrer após condenação penal
definitiva dos investigados.
À luz da Lei nº 15.358/2026, assinale a afirmativa correta.
À luz da Lei nº 15.358/2026, assinale a afirmativa correta.