Magna Concursos
3584688 Ano: 2025
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: InoversaSul
Provas:
Julgue o item a seguir com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 relativa à educação e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Compete exclusivamente à União exercer a ação redistributiva em relação aos estabelecimentos de ensino público.
 

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