Questão 2237149

2237149 Ano: 2015
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Palmeira-PR

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Disposições Gerais (Art. 19 a 24)

A convivência familiar e comunitária é um direito fundamental de crianças e adolescentes garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Sobre o direito à convivência familiar e comunitária é CORRETO afirmar que:

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de quatro anos.

A falta ou a carência de recursos materiais constitui-se motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

Não será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade.

Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada seis meses.

Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado em família substituta se assim o desejar.

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