Questão 2064376

2064376 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

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Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais
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Forças ArmadasExércitoRAE: Regulamento de Administração do Exército

A delegação de competência é utilizada como instrumento de descentralização administrativa para assegurar maior rapidez e objetividade às ações decisórias. Assinale a alternativa INCORRETA.

A delegação de competência, no âmbito do Comando do Exército, será realizada para qualquer militar de menor precedência hierárquica que o delegante.

O ato de delegação indicará, com precisão, a autoridade delegante, a autoridade delegada, as atribuições objeto da delegação e, se for o caso, o seu prazo de vigência.

O prazo de vigência será indeterminado, quando não for indicado no ato da delegação.

O ato de delegação poderá ser revogado a qualquer tempo pela autoridade delegante.

Para obtenção de maior efeito descentralizador, o ato de delegação poderá autorizar a subdelegação.

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