Questão 509742

509742 Ano: 2009
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP

Provas:

São atribuições do Conselho Tutelar (ECA), dentre outras:

autorizar a internação da criança e do adolescente infrator, quando a situação assim exigir.

supervisionar o aproveitamento escolar de adolescentes alcoólatras ou toxicômanos em tratamento.

verificar e proibir a entrada de crianças e adolescentes em boates ou casas noturnas.

averiguar denúncias de abuso sexual impostos pelos pais ou responsáveis e determinar o afastamento do agressor da moradia em comum.

determinar a matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.

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