Magna Concursos
3190680 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FURB
Orgão: SAMAE Timbó-SC

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, a rescisão do contrato poderá ser:

I.Determinada por ato unilateral e escrito da Administração, conforme cita a lei.

II.Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração, conforme cita a lei.

III.Judicial, nos termos da legislação.

É correto o que se afirma em:

 

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