O pregão e o leilão devem ser, obrigatoriamente, as modalidades de licitações adotadas nos casos de aquisição de bens e serviços comuns.

O licitante que for convocado dentro do prazo de validade da sua proposta e não celebrar o contrato ficará impedido de licitar e contratar com a União, os estados, o Distrito Federal ou os municípios pelo prazo de até 5 anos.

A fase externa do pregão inicia-se com a designação do pregoeiro.

Na sessão pública para recebimento das propostas, os autores das duas ofertas de valor mais baixo poderão fazer novos lances verbais e sucessivos.

O critério de julgamento e de classificação das propostas, em regra, será o de melhor técnica.