Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

Diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social.

Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.