Questão 3189913

3189913 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Areias-SP

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Diretor de Escola de Educação Infantil
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)

Os direitos de crianças e adolescentes contemplados pela Lei nº 8.069/90 são, Exceto:

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